Afastamento de quatro conselheiras tutelares denunciadas é prorrogado em Divinópolis
20/03/2025
(Foto: Reprodução) Conselheiras estão afastadas desde dezembro e retornariam neste mês de março. Mas o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente recebeu novas denúncias e prorrogou por mais 60 dias o afastamento. Conselho Tutelar Divinópolis
Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
O afastamento das quatro conselheiras tutelares de Divinópolis, denunciadas por abuso de poder, improbidade administrativa (ato realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública) e prevaricação (crime cometido por funcionário público quando) foi prorrogado por mais 60 dias. As conselheiras estavam afastadas desde dezembro do ano passado e retornariam ao trabalho neste mês de março.
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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC) da cidade, divulgou na manhã desta quinta-feira (20), que além das denúncias que já tinham contra as conselheiras, outras denúncias vieram à tona. Mas não foram dados detalhes sobre essas novas denúncias.
"A referida decisão tem fundamento no artigo 136 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e visa garantir a correta apuração das denúncias apresentadas, assegurando a regularidade do funcionamento do Conselho Tutelar e a continuidade da prestação de serviços essenciais à proteção dos direitos da criança e do adolescente", destacou o CMDC.
Ainda em nota, o CMDC disse que as novas denúncias foram encaminhadas para a Vara da Infância e Juventude. Mesmo afastadas provisoriamente as conselheiras continuam recebendo os seus salários.
Os nomes das conselheiras não foram divulgados. Por isso, a reportagem não conseguiu contato com as defesas das conselheiras afastadas.
Sindicância para apurar as denúncias
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC) instaurou no ano passado uma sindicância para apurar as graves denúncias envolvendo as quatro conselheiras tutelares.
Na ocasião, o conselho comunicou que durante as investigações as conselheiras seriam afastadas provisoriamente das atividades e outras conselheiras tutelares seriam convocadas para que o andamento dos trabalhos do Conselho Tutelar não ficasse prejudicado.
Além do afastamento, o Conselho também levou o caso à Promotoria da Infância e Juventude. O promotor da Infância e Juventude de Divinópolis, Carlos José e Silva Fortes, explicou ao g1 na época, que todo o material do processo foi encaminhado para análise do Ministério Público.
O g1 entrou em contato com o Ministério Público nesta quinta (20) para saber o andamento do caso e aguarda retorno.
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